Portaria Conjunta SAES/SGTES nº 64, de 2 de julho de 2026

O que diz a normativa

A norma cria, na prática, a Certificação de Hospital de Ensino Nível 2 para hospitais públicos ou privados ligados a instituições de ensino superior e já certificados no Nível 1. Ela organiza como esse reconhecimento será pedido e avaliado, com uso de sistema eletrônico, diagnóstico institucional e visita presencial. O pedido deve ser feito em até 180 dias após a publicação da certificação de Nível 1.

Impacto para o município

Afeta hospitais e suas mantenedoras parceiras no SUS, que passam a seguir um processo formal de avaliação para obter o Nível 2; se não pedirem no prazo, haverá notificação para manifestação em mais 30 dias, prorrogáveis uma vez por igual período.

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