O que diz a normativa
Aprova um protocolo nacional atualizado com critérios de diagnóstico, acesso ao tratamento, acompanhamento e avaliação dos pacientes, substituindo o protocolo de 2017.
Impacto para o município
As secretarias de saúde devem organizar serviços e fluxos de atendimento e usar o protocolo na autorização, no registro e no ressarcimento dos procedimentos. Pacientes ou responsáveis devem ser informados sobre possíveis riscos e efeitos adversos dos tratamentos.
Resumo gerado com apoio de IA a partir do texto oficial. Saiba como produzimos os resumos. O documento oficial é sempre a referência definitiva.
Ficha técnica do ato
- Tipo de ato
- Portaria
- Número
- 51
- Órgão emissor
- SAES/SCTIE
- Publicação
- 28 de julho de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Saúde
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