O que diz a normativa
Orienta os gestores sobre a administração das propostas e dos Termos de Execução do programa.
Impacto para o município
Atualiza os procedimentos após a ampliação dos limites para emissão de Certificados de Valor de Crédito Financeiro.
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Ver documento oficialFicha técnica do ato
- Tipo de ato
- Nota técnica
- Número
- 95/2026
- Publicação
- 30 de julho de 2026
- Fonte oficial
- Notas técnicas do Ministério da Saúde
- Área temática
- Saúde
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