Nota Técnica nº 59/2026 - Orientações para registro de profissionais do PMM-E no CNES e nos sistemas de informações do

O que diz a normativa

A Nota Técnica estabelece as regras para registrar os médicos especialistas do programa no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) e informar sua produção assistencial nos sistemas ambulatorial e hospitalar do SUS. Define que os gestores locais devem vincular os profissionais exclusivamente com código de 'bolsa' e o CNPJ do Ministério da Saúde, além de informar a carga horária de 20 horas semanais (16 assistenciais e 4 formativas).

Impacto para o município

Garante que o trabalho dos especialistas seja contabilizado corretamente, permitindo o monitoramento da estratégia, a validação mensal das atividades e a liberação regular da bolsa-formação, além de gerar dados para o planejamento da saúde especializada.

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