O que diz a normativa
A norma consolida a programação e a distribuição da quinta remessa de implantes de etonogestrel, realizada em agosto e setembro de 2026. Também orienta estados e municípios sobre recebimento, armazenamento, uso, registro e monitoramento do insumo. A estratégia prevê 1,8 milhão de implantes, com distribuição progressiva para todos os municípios.
Impacto para o município
Secretarias estaduais e municipais devem organizar a oferta na Atenção Primária, qualificar profissionais, controlar estoques e registrar os procedimentos nos sistemas oficiais. Em 2026, os municípios com menos de 50 mil habitantes também passaram a ser contemplados.
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Ficha técnica do ato
- Tipo de ato
- Nota técnica
- Número
- 343/2026
- Publicação
- 03 de novembro de 2026
- Fonte oficial
- Notas técnicas do Ministério da Saúde
- Área temática
- Saúde
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