O que diz a normativa
A norma define que médicos do Projeto Mais Médicos Especialistas têm direito a 30 dias de recesso por ano, que pode ser fruído em um, dois ou três períodos, sem perder a bolsa. Para solicitar, o médico precisa ter atuado por pelo menos seis meses, manter frequência regular e pedir autorização ao gestor do serviço com 30 dias de antecedência.
Impacto para o município
Gestores de serviços de saúde devem autorizar o recesso dos médicos participantes, garantindo a continuidade das atividades assistenciais e formativas durante o afastamento.
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Ficha técnica do ato
- Tipo de ato
- Nota técnica
- Número
- 256/2026
- Publicação
- 15 de outubro de 2026
- Fonte oficial
- Notas técnicas do Ministério da Saúde
- Área temática
- Saúde
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