O que diz a normativa
Altera procedimentos para registro de produtos na ANS
Impacto para o município
Afeta operadoras que precisam alterar nome de produtos, com prévio pagamento de taxa
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Ver documento oficialFicha técnica do ato
- Tipo de ato
- Instrução normativa
- Número
- 38
- Publicação
- 20 de julho de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Saúde
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