O que diz a normativa
Define os pagamentos à Caixa Econômica Federal pelos serviços financeiros e operacionais prestados na modalidade de melhorias habitacionais.
Impacto para o município
A Caixa receberá R$ 1.023,36 por contrato com pessoa física, R$ 1.437,50 por contrato com agente promotor, R$ 91,59 por análise de denúncia, R$ 113,48 por retomada contratual e R$ 845,14 por visita às obras. Também receberá R$ 8,70 por pesquisa de beneficiário e R$ 796,11 por análise de habilitação de organização da sociedade civil.
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Ficha técnica do ato
- Tipo de ato
- Portaria
- Número
- 901
- Órgão emissor
- MCID
- Publicação
- 28 de julho de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Obras e Infraestrutura
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