O que diz a normativa
Divulga propostas de municípios, estados e companhia estadual habilitadas para buscar crédito com recursos do FGTS para obras de esgotamento sanitário.
Impacto para o município
As propostas seguem para validação pelo agente financeiro e incluem sistemas de esgoto, recuperação de interceptores e módulos sanitários rurais na Bahia, Ceará e Piauí, com financiamentos individuais divulgados de R$ 1,05 milhão a R$ 260,76 milhões.
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Ficha técnica do ato
- Tipo de ato
- Portaria
- Número
- 893
- Órgão emissor
- MCID
- Publicação
- 27 de julho de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Obras e Infraestrutura
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