Portaria MCID nº 893, de 23 de julho de 2026

O que diz a normativa

Divulga propostas de municípios, estados e companhia estadual habilitadas para buscar crédito com recursos do FGTS para obras de esgotamento sanitário.

Impacto para o município

As propostas seguem para validação pelo agente financeiro e incluem sistemas de esgoto, recuperação de interceptores e módulos sanitários rurais na Bahia, Ceará e Piauí, com financiamentos individuais divulgados de R$ 1,05 milhão a R$ 260,76 milhões.

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