Diário Oficial da UniãoSaneamento Básico

PORTARIA MCID Nº 815, DE 9 DE JULHO DE 2026

Publicada em 09 de julho de 2026

O que diz a normativa

Divulga propostas selecionadas para contratação de operações de crédito para ações de esgotamento sanitário com recursos do FGTS, no âmbito do Programa de Aceleração do Crescimento - Novo PAC.

Impacto para o município

Municípios de SP e MG serão contemplados com valores que variam de R$ 410 mil a R$ 57 milhões para execução de ações de saneamento.

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