O que diz a normativa
Institui metas globais de desempenho institucional para cálculo de gratificações de servidores, para o período de 1º de outubro de 2025 a 30 de setembro de 2026.
Impacto para o município
Define metas para melhorar a mobilidade urbana (80%), gestão de saneamento (80%) e políticas públicas em territórios periféricos.
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