Diário Oficial da UniãoContratação e execução de propostas em programa habitacional

Instrução Normativa MCID nº 14, de 28 de julho de 2026

Publicada em 28 de julho de 2026

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O que diz a normativa

Atualiza as regras para contratação de agentes promotores, incluindo entidades privadas sem fins lucrativos, empresas e organizações da sociedade civil.

Impacto para o município

Exige comprovação de regularidade e capacidade de execução, permite ajustar a quantidade de lotes ou domicílios à habilitação da entidade e atribui às empresas o pagamento da análise de crédito da Caixa. Também permite que municípios e o Distrito Federal selecionem outro agente promotor em caso de desistência, abandono ou falta de atuação do contratado.

Resumo gerado com apoio de IA a partir do texto oficial. Saiba como produzimos os resumos. O documento oficial é sempre a referência definitiva.

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Ficha técnica do ato

Tipo de ato
Instrução normativa
Número
14
Órgão emissor
MCID
Publicação
28 de julho de 2026
Fonte oficial
Diário Oficial da União
Área temática
Obras e Infraestrutura

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