Diário Oficial da UniãoRevisão de plano de manejo ambiental

Portaria ICMBio nº 3.415, de 27 de julho de 2026

Publicada em 27 de julho de 2026

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O que diz a normativa

A norma aprova a revisão do Plano de Manejo da Área de Proteção Ambiental Fernando de Noronha, Rocas, São Pedro e São Paulo, em Pernambuco. Afeta gestão da unidade, moradores, visitantes e atividades sujeitas às regras da área. Também determina publicação do texto atualizado e dos mapas digitais das zonas de manejo no portal do ICMBio e na sede da unidade.

Impacto para o município

Na prática, passa a valer versão atualizada das regras e do zoneamento da área protegida, substituindo três portarias anteriores de 2017, 2021 e 2022. A mudança entra em vigor na data da publicação. Não traz prazo adicional nem repasse financeiro.

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Ficha técnica do ato

Tipo de ato
Portaria
Número
3.415
Publicação
27 de julho de 2026
Fonte oficial
Diário Oficial da União
Área temática
Meio Ambiente

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