Diário Oficial da UniãoDefinição de beneficiários da unidade de conservação no

Perfil das famílias beneficiárias da Reserva Extrativista Marinha de Soure

Publicada em 29 de julho de 2026

O que diz a normativa

A portaria aprova os critérios para reconhecer famílias tradicionais que vivem em Soure e Salvaterra, dependem dos recursos naturais da reserva e realizam atividades extrativistas, comunitárias ou serviços vinculados ao território.

Impacto para o município

As famílias serão classificadas conforme sua relação com as atividades da reserva. A norma substitui a portaria de 2020 e passa a valer na data da publicação.

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Ficha técnica do ato

Tipo de ato
Portaria
Número
3.352
Órgão emissor
ICMBIO
Publicação
29 de julho de 2026
Fonte oficial
Diário Oficial da União
Área temática
Meio Ambiente

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