Consulta pública sobre alterações no relatório ambiental anual

O que diz a normativa

O Ibama abre consulta pública por 30 dias corridos, a partir da publicação, para receber contribuições sobre mudanças nos anexos relacionados a efluentes e patrimônio genético.

Impacto para o município

Órgãos, entidades, empresas e pessoas interessadas poderão enviar sugestões no portal Brasil Participativo. Somente contribuições registradas nos campos do formulário serão analisadas, e o Ibama avaliará as propostas após o prazo.

Resumo gerado com apoio de IA a partir do texto oficial. Saiba como produzimos os resumos. O documento oficial é sempre a referência definitiva.