Diário Oficial da UniãoUso de imóvel público para instalação do Almoxarifado

Cessão gratuita de imóvel da União ao Município de Apucarana

Publicada em 08 de novembro de 2026

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O que diz a normativa

A norma autoriza a cessão gratuita de um imóvel de 90.149 m², avaliado em R$ 19,2 milhões, ao Município de Apucarana, no Paraná. O espaço deverá ser usado para instalar, manter e operar o Almoxarifado Central.

Impacto para o município

O município terá 36 meses para cumprir essa finalidade e poderá usar o imóvel por 20 anos, com possibilidade de prorrogação. A cessão poderá ser encerrada se o imóvel for usado para outra finalidade, houver descumprimento das condições ou surgir interesse público da União.

Resumo gerado com apoio de IA a partir do texto oficial. Saiba como produzimos os resumos. O documento oficial é sempre a referência definitiva.

Ficha técnica do ato

Tipo de ato
Portaria
Número
9.054
Órgão emissor
SPU/MGI
Publicação
08 de novembro de 2026
Fonte oficial
Diário Oficial da União
Área temática
Gestão Pública

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