Portaria DICAT/SE/MGI nº 5.949/2026

O que diz a normativa

A portaria define o procedimento para que servidores de diversas carreiras do federal retornem temporariamente à Diretoria de Carreiras Transversais do Ministério da Gestão e da Inovação quando perdem cargos em comissão ou funções temporárias em outros órgãos, até que sejam designados para um novo local de trabalho.

Impacto para o município

Afeta servidores de carreiras como Especialista em Políticas Públicas, Analistas Técnicos e Peritos, que terão um período de transição administrativa garantido pela portaria ao perderem função temporária, garantindo continuidádade no vínculo funcional.

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