Diário Oficial da UniãoAcesso e compartilhamento padronizado de dados no setor

Implementação do Open Energy

Publicada em 03 de novembro de 2026

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O que diz a normativa

A norma regulamenta o Open Energy, permitindo que consumidores e usuários acessem seus próprios dados e autorizem seu compartilhamento entre instituições do setor elétrico. O sistema funcionará por interfaces padronizadas e integração entre sistemas, conforme orientações da ANEEL e da CCEE.

Impacto para o município

A medida afeta instituições participantes, consumidores e demais usuários do setor elétrico, que poderão autorizar ou cancelar o compartilhamento de seus dados. A operação deve seguir as regras de proteção de dados, defesa do consumidor e concorrência.

Resumo gerado com apoio de IA a partir do texto oficial. Saiba como produzimos os resumos. O documento oficial é sempre a referência definitiva.

Ficha técnica do ato

Tipo de ato
Resolução
Número
1.175
Publicação
03 de novembro de 2026
Fonte oficial
Diário Oficial da União
Área temática
Outras áreas

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