Diário Oficial da UniãoRegulação dos serviços de distribuição de energia elétrica.

Abertura do mercado de energia para consumidores do Grupo A

Publicada em 03 de novembro de 2026

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O que diz a normativa

A norma atualiza regras para a migração de consumidores do Grupo A ao mercado livre de energia. A distribuidora não pode impedir ou atrasar a migração por problemas não emergenciais nas instalações, quando a medição já permitir o envio de dados à CCEE ou puder ser substituída sem alterações na instalação. Também define responsabilidades e prazos para a migração simplificada e regras para alteração de titularidade.

Impacto para o município

Consumidores do Grupo A passam a ter mais facilidade para contratar energia no mercado livre, enquanto as distribuidoras devem informar eventuais impedimentos técnicos por escrito e cumprir os procedimentos e prazos aplicáveis.

Resumo gerado com apoio de IA a partir do texto oficial. Saiba como produzimos os resumos. O documento oficial é sempre a referência definitiva.

Ficha técnica do ato

Tipo de ato
Resolução
Número
1.174
Publicação
03 de novembro de 2026
Fonte oficial
Diário Oficial da União
Área temática
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