Diário Oficial da UniãoFinanciamento de infraestrutura social em segurança pública.

Resolução nº 9, de 11 de agosto de 2026

Publicada em 11 de agosto de 2026

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O que diz a normativa

Autoriza o Ministério da Justiça e Segurança Pública a abrir chamada pública para propostas dos estados e do Distrito Federal, com financiamento reembolsável do Fundo Nacional de Investimento em Infraestrutura Social.

Impacto para o município

Permite financiar obras, modernização, mobiliário, equipamentos e tecnologia para segurança pública, com foco no combate ao crime organizado, à violência contra a mulher e ao feminicídio. As propostas serão habilitadas pelo Ministério, aprovadas pelo Comitê Gestor e analisadas pelo BNDES ou por instituições financeiras habilitadas.

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Ficha técnica do ato

Tipo de ato
Resolução
Número
9
Publicação
11 de agosto de 2026
Fonte oficial
Diário Oficial da União
Área temática
Outras áreas

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