O que diz a normativa
Esta resolução atualiza o Regimento Interno do Conselho Federal dos Técnicos Agrícolas (CFTA), reorganizando as regiões de representação dos conselheiros federais, que passam de uma configuração anterior para 18 regiões definidas por estados ou grupos de estados. Também ajusta a lista de comissões permanentes e amplia o Plenário para 18 conselheiros titulares.
Impacto para o município
A mudança afeta diretamente a estrutura de representação e funcionamento interno do CFTA, sem impacto direto sobre gestores públicos de saúde ou serviços do SUS.
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