O que diz a normativa
A norma regulamenta como o Conselho Federal de Educação Física deve realizar reuniões por videoconferência ou outros meios digitais, incluindo convocação, acesso, identificação dos participantes, presença, participação, votação e registro das decisões.
Impacto para o município
Afeta conselheiros e demais participantes das reuniões do CONFEF, permitindo reuniões virtuais ou híbridas com regras semelhantes às presenciais. Também define que o acesso deve ser individual, com identificação do participante, sem compartilhamento de links, senhas ou credenciais.
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Ficha técnica do ato
- Tipo de ato
- Resolução
- Número
- 642
- Publicação
- 22 de setembro de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Outras áreas
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