Diário Oficial da UniãoRegras para mudança do local de atuação dos médicos

Movimentação de profissionais do Projeto Mais Médicos

Publicada em 24 de agosto de 2026

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O que diz a normativa

A resolução regulamenta transferências dentro do município, realocações para outro município, remanejamentos excepcionais e permutas entre profissionais que ingressaram com diferença de até 12 meses.

Impacto para o município

A gestão municipal decide mudanças de equipe, enquanto realocações e remanejamentos atendem situações como extinção ou ocupação da vaga, necessidade de tratamento ou risco à vida. Após afastamento superior a 30 dias, a vaga pode ser ocupada e o profissional realocado no retorno; o remanejamento é permitido uma vez por ciclo.

Resumo gerado com apoio de IA a partir do texto oficial. Saiba como produzimos os resumos. O documento oficial é sempre a referência definitiva.

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Ficha técnica do ato

Tipo de ato
Resolução
Número
579
Publicação
24 de agosto de 2026
Fonte oficial
Diário Oficial da União
Área temática
Outras áreas

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