O que diz a normativa
Cria um grupo de trabalho técnico para acompanhar e melhorar os processos de emissão da Carteira de Identidade Nacional. O grupo reúne representantes de vários ministérios, incluindo o da Saúde, e tem prazo de um ano para apresentar um relatório final com propostas de aprimoramento.
Impacto para o município
Gestores de saúde devem indicar um representante e um suplente para participar das reuniões e contribuir com sugestões técnicas sobre a emissão do documento.
Resumo gerado com apoio de IA a partir do texto oficial. Saiba como produzimos os resumos. O documento oficial é sempre a referência definitiva.
Ficha técnica do ato
- Tipo de ato
- Resolução
- Número
- 38
- Publicação
- 15 de outubro de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Outras áreas
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