O que diz a normativa
A norma cria um grupo de trabalho técnico para planejar e monitorar as ações da Câmara-Executiva Federal de Identificação do Cidadão. O grupo reúne representantes de seis ministérios, incluindo o da Saúde, e terá um ano para apresentar os resultados do monitoramento ao coordenador da Cefic.
Impacto para o município
Gestores de saúde devem indicar um representante e um suplente para compor o grupo, participando de reuniões sem remuneração para subsidiar as decisões sobre a identificação do cidadão.
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Ficha técnica do ato
- Tipo de ato
- Resolução
- Número
- 36
- Publicação
- 15 de outubro de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Outras áreas
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