O que diz a normativa
A resolução extingue o Núcleo Especial de Combate aos Crimes Cibernéticos, que atuava em casos relacionados a crimes digitais no MPDFT. A medida também revoga a norma que havia criado esse núcleo.
Impacto para o município
Os processos que estavam no núcleo serão redistribuídos para os ofícios de origem, para promotorias competentes por distribuição aleatória ou, nos demais casos, de forma igualitária entre as Promotorias de Justiça Criminais.
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Ficha técnica do ato
- Tipo de ato
- Resolução
- Número
- 352
- Publicação
- 06 de outubro de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Outras áreas
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