O que diz a normativa
A norma formaliza a entrada de diversos municípios de vários estados no Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional.
Impacto para o município
Na prática, esses municípios passam a integrar oficialmente a rede nacional voltada à organização de políticas públicas de combate à fome e promoção da segurança alimentar e nutricional.
Resumo gerado com apoio de IA a partir do texto oficial. Saiba como produzimos os resumos. O documento oficial é sempre a referência definitiva.
Ficha técnica do ato
- Tipo de ato
- Resolução
- Número
- 29
- Publicação
- 30 de setembro de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Outras áreas
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