O que diz a normativa
A norma estabelece que todas as unidades do Ministério Público do Trabalho devem usar a marca institucional conforme o Manual de Identidade Visual, reservando o Brasão da República apenas para situações formais ou legais, e define que a implantação será gradual conforme disponibilidade orçamentária e estrutura de cada unidade
Impacto para o município
Todas as unidades do órgão precisarão adequar suas fachadas, atualizar sinalizações e seguir a padronização, com a SECOM responsável por fiscalizar o cumprimento
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Ficha técnica do ato
- Tipo de ato
- Resolução
- Número
- 245
- Publicação
- 03 de setembro de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Outras áreas
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