Resolução Nº 22, de 29 de Maio de 2026

O que diz a normativa

A norma institui o novo regimento interno da Comissão Nacional para REDD+ (CONAREDD+), que é o órgão que define regras e dá pareceres sobre temas ligados a redução de desmatamento e manejo florestal no Brasil. Ela detalha como a comissão se organiza, quem a integra, como ela se reúne e quais são suas funções. O regimento anterior, de 2024, foi revogado.

Impacto para o município

A principal mudança para os gestores é a atualização das regras de funcionamento desse colegiado importante para a política nacional de florestas e clima. A comissão se reúne pelo menos duas vezes por ano e é composta por representantes de governos e da sociedade, com mandatos de dois anos para alguns membros.

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