O que diz a normativa
A resolução aprova as regras de funcionamento do Comitê Estratégico, formado por representantes do Governo e da sociedade civil.
Impacto para o município
O Comitê passa a acompanhar a execução do Plano, analisar resultados, propor prioridades e melhorias, solicitar informações e elaborar uma agenda de trabalho para cada período de três anos.
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Ver documento oficialFicha técnica do ato
- Tipo de ato
- Resolução
- Número
- 2
- Publicação
- 29 de julho de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Outras áreas
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