O que diz a normativa
A resolução aprova o orçamento de 2027, com receitas e despesas totais de R$ 7.201.172,00. Autoriza o presidente a abrir créditos suplementares de até 50% do orçamento, com indicação da fonte dos recursos, e permite superar esse limite para despesas de capital usando saldo financeiro de anos anteriores.
Impacto para o município
O CREF16/RN passa a executar esse orçamento a partir de 1º de janeiro de 2027, substituindo a norma orçamentária anterior.
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Ficha técnica do ato
- Tipo de ato
- Resolução
- Número
- 115
- Publicação
- 03 de novembro de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Outras áreas
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