O que diz a normativa
Autoriza a divulgação das propostas selecionadas nas chamadas públicas de 2025 e 2026 e permite que o BNDES e outras instituições habilitadas analisem, aprovem e contratem os projetos.
Impacto para o município
Estados, municípios e demais proponentes selecionados poderão seguir para a etapa de análise financeira. A seleção não garante a contratação nem o repasse, que dependem da aprovação e da disponibilidade de recursos, com prioridade para propostas que cumprirem primeiro os requisitos.
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Ficha técnica do ato
- Tipo de ato
- Resolução
- Número
- 10
- Publicação
- 13 de agosto de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Outras áreas
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