O que diz a normativa
Define as regras e valores do Garantia-Safra para a safra 2026/2027, fixando o benefício em R$ 1.200,00 pagos em parcela única. Estabelece as contribuições de agricultores, municípios, estados e União, além de detalhar o processo de inscrição via sistema eletrônico e a distribuição de cotas por estado.
Impacto para o município
Agricultores familiares, gestores municipais e estaduais devem se adequar aos novos valores de contribuição e ao calendário de adesão para garantir o acesso ao benefício.
Resumo gerado com apoio de IA a partir do texto oficial. Saiba como produzimos os resumos. O documento oficial é sempre a referência definitiva.
Ficha técnica do ato
- Tipo de ato
- Resolução
- Número
- 2
- Órgão emissor
- MDA
- Publicação
- 15 de outubro de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Outras áreas
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