O que diz a normativa
Aprova o novo Regimento Interno da ANAC e substitui as normas anteriores sobre sua estrutura e funcionamento.
Impacto para o município
A medida afeta as unidades e os servidores da Agência e entra em vigor em 3 de agosto de 2026.
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Ver documento oficialFicha técnica do ato
- Tipo de ato
- Resolução
- Número
- 10
- Órgão emissor
- INTERNA
- Publicação
- 28 de julho de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Outras áreas
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