O que diz a normativa
A resolução aprova o novo Plano de Dados Abertos da Enap para o período de 2026 a 2028, com validade de dois anos a partir da publicação.
Impacto para o município
Na prática, a Enap passa a seguir um plano atualizado para organizar, publicar e manter bases de dados em formato aberto, disponíveis no portal da instituição e no Portal Brasileiro de Dados Abertos, substituindo o plano anterior de 2024-2026.
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Ficha técnica do ato
- Tipo de ato
- Resolução
- Número
- 102
- Órgão emissor
- ENAP
- Publicação
- 06 de outubro de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Outras áreas
Esta resolução saiu há 7 dias. Assinantes de Outras áreas souberam no mesmo dia
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