O que diz a normativa
Autoriza o INCRA a doar ao município de Diamantino, em Mato Grosso, uma área de 132,0548 hectares no Bairro Bojuí.
Impacto para o município
O município poderá receber o imóvel para a finalidade prevista no pedido de doação. O bem deverá permanecer vinculado a essa finalidade e poderá retornar ao INCRA em caso de descumprimento ou uso diferente.
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Ficha técnica do ato
- Tipo de ato
- Resolução
- Número
- 55
- Órgão emissor
- CONSELHO
- Publicação
- 19 de agosto de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Outras áreas
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