O que diz a normativa
A norma autoriza a Associação dos Produtores de Orgânicos e Agroecológicos do Assentamento de Carlópolis a usar uma área de 0,6003 hectare no Projeto de Assentamento Elias Gonçalves de Meura, em Carlópolis, Paraná.
Impacto para o município
A área será usada para instalar a sede da associação e um barracão voltado ao recebimento e à distribuição de produtos orgânicos. A autorização passa a valer a partir da publicação da resolução.
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Ficha técnica do ato
- Tipo de ato
- Resolução
- Número
- 47
- Órgão emissor
- COMIT
- Publicação
- 21 de setembro de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Outras áreas
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