O que diz a normativa
Organiza as competências e rotinas da Corregedoria da Sudene para receber e avaliar denúncias, realizar investigações, conduzir e julgar processos, celebrar termos de ajustamento de conduta e registrar sanções.
Impacto para o município
Afeta as unidades e os agentes da Sudene envolvidos em apurações disciplinares. Torna obrigatório o uso do sistema informatizado, prevê ações de prevenção e transparência, substitui a norma anterior e entra em vigor na data da publicação.
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Ficha técnica do ato
- Tipo de ato
- Resolução
- Número
- 944
- Órgão emissor
- DC/SUDENE
- Publicação
- 06 de agosto de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Outras áreas
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