O que diz a normativa
A resolução encerra as regras que permitiam reduzir multas e juros de anuidades vencidas há mais de dois anos.
Impacto para o município
Psicólogos e entidades registrados no CRP-06 deixam de ter acesso a novas reduções por essa regra. Benefícios já formalizados permanecem válidos, e a mudança vigora a partir da publicação.
Resumo gerado com apoio de IA a partir do texto oficial. Saiba como produzimos os resumos. O documento oficial é sempre a referência definitiva.
Ficha técnica do ato
- Tipo de ato
- Resolução
- Número
- 5
- Publicação
- 24 de agosto de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Outras áreas
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