Diário Oficial da UniãoDiretor técnico médico e pagamento de profissionais

Regras para unidades privadas de saúde no RJ

Publicada em 03 de novembro de 2026

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O que diz a normativa

A resolução exige que unidades privadas e empresas que prestem ou intermedeiem assistência médica no Rio de Janeiro tenham registro no CREMERJ e indiquem um diretor técnico médico. Também estabelece apuração de denúncias contra empresas que deixem de pagar médicos sem justificativa.

Impacto para o município

Atrasos superiores a cinco dias no pagamento de salários, honorários, plantões ou outras remunerações podem gerar processo administrativo e levar à suspensão ou ao cancelamento do registro da empresa. Após a denúncia, a empresa terá 48 horas úteis para apresentar defesa.

Resumo gerado com apoio de IA a partir do texto oficial. Saiba como produzimos os resumos. O documento oficial é sempre a referência definitiva.

Ficha técnica do ato

Tipo de ato
Resolução
Número
373
Órgão emissor
CREMERJ
Publicação
03 de novembro de 2026
Fonte oficial
Diário Oficial da União
Área temática
Outras áreas

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