Diário Oficial da UniãoAuxílio em processos ético-disciplinares

Resolução CREFITO-8 nº 135, de 27 de julho de 2026

Publicada em 27 de julho de 2026

O que diz a normativa

{"titulo":"Resolução CREFITO-8 nº 135, de 27 de julho de 2026","tema":"Auxílio em processos ético-disciplinares","o_que_e":"A norma atualiza os percentuais de auxílio-representação pagos no CREFITO-8 para quem atua em processos ético-disciplinares. Passa a pagar 100% do valor de referência ao instrutor, uma vez por processo, e 100% ao relator por processo. Revisor e defensor dativo passam a receber 50% cada, por processo revisado ou defesa apresentada.

Impacto para o município

Afeta profissionais e membros designados pelo CREFITO-8 para funções de instrução, relatoria, revisão e defesa dativa em processos ético-disciplinares. Na prática, regula e atualiza quanto cada função recebe nessas atividades, sem criar novas etapas ou mudar outras regras do processo.

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Ficha técnica do ato

Tipo de ato
Resolução
Número
135
Órgão emissor
CREFITO
Publicação
27 de julho de 2026
Fonte oficial
Diário Oficial da União
Área temática
Outras áreas

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