Diário Oficial da UniãoAuxílio em processos ético-disciplinares

Resolução CREFITO-8 nº 135, de 27 de julho de 2026

Publicada em 27 de julho de 2026

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O que diz a normativa

{"titulo":"Resolução CREFITO-8 nº 135, de 27 de julho de 2026","tema":"Auxílio em processos ético-disciplinares","o_que_e":"A norma atualiza os percentuais de auxílio-representação pagos no CREFITO-8 para quem atua em processos ético-disciplinares. Passa a pagar 100% do valor de referência ao instrutor, uma vez por processo, e 100% ao relator por processo. Revisor e defensor dativo passam a receber 50% cada, por processo revisado ou defesa apresentada.

Impacto para o município

Afeta profissionais e membros designados pelo CREFITO-8 para funções de instrução, relatoria, revisão e defesa dativa em processos ético-disciplinares. Na prática, regula e atualiza quanto cada função recebe nessas atividades, sem criar novas etapas ou mudar outras regras do processo.

Resumo gerado com apoio de IA a partir do texto oficial. Saiba como produzimos os resumos. O documento oficial é sempre a referência definitiva.

Ficha técnica do ato

Tipo de ato
Resolução
Número
135
Órgão emissor
CREFITO
Publicação
27 de julho de 2026
Fonte oficial
Diário Oficial da União
Área temática
Outras áreas

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