O que diz a normativa
A resolução define as regras de cobrança da anuidade de 2027 para pessoas jurídicas registradas no CREF11/MS, com valor integral de até R$ 1.569,68 e pagamento até 31 de maio de 2027.
Impacto para o município
Empresas devem pagar por boleto emitido pelo Conselho, com opção de parcelar em até 5 vezes se solicitado até 22 de janeiro de 2027. Há descontos de 5% a 40% conforme o capital social, desde que pedidos até 31 de outubro de 2026, e atraso em parcelas faz perder o desconto.
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Ficha técnica do ato
- Tipo de ato
- Resolução
- Número
- 314
- Órgão emissor
- MS
- Publicação
- 29 de setembro de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Outras áreas
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