O que diz a normativa
Padroniza a fiscalização do consumo de álcool e de outras substâncias psicoativas por condutores, inclusive em abordagens de rotina e, sempre que possível, em sinistros de trânsito.
Impacto para o município
Autoridades e agentes podem usar testes específicos, sinais de alteração da capacidade psicomotora, imagens, vídeos e outras provas, com prioridade para os testes em aparelhos. Também permite pré-teste de alcoolemia facultativo para triagem.
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Ficha técnica do ato
- Tipo de ato
- Resolução
- Número
- 1.031
- Órgão emissor
- CONTRAN
- Publicação
- 17 de agosto de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Outras áreas
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