O que diz a normativa
Institui um programa permanente para prevenir e enfrentar assédio moral, assédio sexual, discriminação e outras formas de violência no Sistema CONTER/CRTRs.
Impacto para o município
A medida alcança empregados e demais pessoas que atuam no sistema e estabelece diretrizes comuns para prevenção, acolhimento, recebimento e apuração de denúncias, proteção contra retaliações, responsabilização e acompanhamento contínuo.
Resumo gerado com apoio de IA a partir do texto oficial. Saiba como produzimos os resumos. O documento oficial é sempre a referência definitiva.
Ficha técnica do ato
- Tipo de ato
- Resolução
- Número
- 9
- Órgão emissor
- CONTER
- Publicação
- 02 de setembro de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Outras áreas
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