Resolução Conjunta Presi/Coger nº 22/2026

O que diz a normativa

A norma estabelece regras para o afastamento de magistrados do Tribunal Regional Federal da 6ª Região para fins de aperfeiçoamento profissional. Ela define tipos de afastamento, prazos e condições.

Impacto para o município

Magistrados poderão se afastar por até 2 anos, prorrogáveis, para cursos de aperfeiçoamento, devendo apresentar certificados e trabalhos de conclusão.

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