O que diz a normativa
A resolução fixa os valores das anuidades de 2027 que representantes comerciais, pessoas físicas e jurídicas, devem pagar aos Conselhos Regionais dos Representantes Comerciais onde estão registrados.
Impacto para o município
Os valores foram atualizados pelo IPCA de 4,22%. Pessoa física pagará R$ 735,73. Para pessoa jurídica, a anuidade varia conforme o capital social, de R$ 858,34 até R$ 3.359,98.
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Ficha técnica do ato
- Tipo de ato
- Resolução
- Número
- 2.203
- Órgão emissor
- CONFERE
- Publicação
- 27 de setembro de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Outras áreas
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