Diário Oficial da UniãoFuncionamento de reuniões da COTEPE/ICMS

Resolução CONFAZ/ME nº 76/2026

Publicada em 21 de setembro de 2026

Atos de Outras áreas no seu WhatsApp no dia da publicação. 7 dias grátis, sem cartão.

Criar conta

O que diz a normativa

A norma prorroga, até 31 de dezembro de 2026, a dispensa excepcional dos prazos mínimos para convocar reuniões de grupos, subgrupos de trabalho e da Comissão Técnica Permanente do ICMS.

Impacto para o município

Na prática, permite que essas reuniões sejam chamadas com mais rapidez entre 1º de julho e 31 de dezembro de 2026. A medida afeta os órgãos fazendários que participam da COTEPE/ICMS e não trata diretamente de serviços ou financiamento do SUS.

Resumo gerado com apoio de IA a partir do texto oficial. Saiba como produzimos os resumos. O documento oficial é sempre a referência definitiva.

Ficha técnica do ato

Tipo de ato
Resolução
Número
76
Órgão emissor
CONFAZ/ME
Publicação
21 de setembro de 2026
Fonte oficial
Diário Oficial da União
Área temática
Outras áreas

Esta resolução saiu há 53 dias. Assinantes de Outras áreas souberam no mesmo dia

Você está lendo 53 dias depois da publicação. Todo dia útil o DetectEI varre 23 fontes oficiais, entre elas o Diário Oficial da União e os diários de 20 estados, e avisa no WhatsApp só o que fala do seu município e da sua secretaria, com resumo em linguagem simples. São mais de 9.800 atos por mês, e você não precisa abrir nenhum deles.

  • Alerta no WhatsApp no dia em que o ato é publicado, com o resumo do que muda
  • Você escolhe município, secretaria e palavras-chave. O DetectEI envia só o que casa com essa escolha
  • 7 dias grátis, sem cartão de crédito para começar

Sem cartão de crédito para começar. 23 fontes oficiais acompanhadas todo dia útil, em 20 estados mais o Distrito Federal e o governo federal.

Normativas relacionadas

FALE CONOSCO