O que diz a normativa
Aprova os critérios para selecionar projetos de investimento e financiamentos estudantis com recursos do FDCO em 2027.
Impacto para o município
Afeta proponentes de projetos na região Centro-Oeste e prioriza desenvolvimento regional, infraestrutura, saneamento básico, água e esgoto, atividades produtivas e adaptação climática. Entra em vigor em 1º de janeiro de 2027 e substitui as regras anteriores.
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Ficha técnica do ato
- Tipo de ato
- Resolução
- Número
- 183
- Órgão emissor
- CONDEL/SUDECO
- Publicação
- 13 de agosto de 2026
- Fonte oficial
- Diário Oficial da União
- Área temática
- Outras áreas
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