Resolução Conabio nº 17/2026

O que diz a normativa

A norma cria um grupo de trabalho para definir critérios e prioridades na prevenção, controle e erradicação de espécies exóticas invasoras no Brasil. O foco é classificar essas espécies em três categorias, considerando o impacto ambiental e o interesse socioeconômico, incluindo cadeias produtivas consolidadas. A medida busca equilibrar a proteção da biodiversidade com o uso econômico e cultural das espécies.

Impacto para o município

Gestores de meio ambiente e setores produtivos precisarão seguir novas diretrizes para o manejo de espécies invasoras. A classificação em categorias definirá as ações de controle ou erradicação, respeitando direitos de povos tradicionais e mantendo o uso econômico de espécies com interesse socioeconômico.

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