O que diz a normativa
Prorroga por um ano o prazo de validade da Resolução Cofiex nº 50, que autorizou o programa BNDES-NDB para apoio e mitigação de danos causados por mudanças climáticas.
Impacto para o município
Altera o prazo de validade de 08/10/2026 para 08/10/2027, beneficiando o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
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